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Portaria dá a largada para leilão de 5G

7 de fevereiro de 2020 | Mercado Telecom

Medida abre caminho para Anatel definir critérios da disputa

 

Publicado por Valor Econômico (2020)

 

Portaria dá a largada para leilão de 5G

Portaria dá a largada para leilão de 5G no Brasil

 

 

O governo Jair Bolsonaro estabeleceu ontem as diretrizes para o leilão da quinta geração da telefonia móvel (5G). Com a publicação de uma portaria ministerial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a contar com o caminho livre para definir os critérios técnicos para a disputa. O certame, previsto para o segundo semestre, envolverá a venda de licenças dos novos serviços nas faixas de 700 megahertz (MHz), 2,3 gigahertz (GHz), 3,5 GHz e 26 GHz.

No documento, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) tratou do impasse que existia em torno do risco de os serviços 5G, na faixa de 3,5 GHz, causarem interferências no sinal da TV aberta oferecido com antenas parabólicas na Banda C (via satélite). O ministério determinou que a agência reguladora deverá “estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais”.

Atualmente, a solução considerada “mais barata” pelo setor é a permanência das parabólicas na Banda C. Isso envolveria a adoção de medidas adicionais, como a instalação de filtros para antenas, para a população de baixa renda, e estabelecimento de uma “banda de guarda” para distanciar a operação de sinais dos dois serviços.

Integrantes da Anatel ouvidos pelo Valor defendiam que o ministério tomasse uma decisão “mais clara” sobre o assunto, o que eventualmente poderia ajudar em análise do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo após chegar a um consenso com as operadoras, muitas emissoras de TV avaliam que a melhor solução seria migrar todo o sistema de parabólicas para a Banda Ku, que dispõe de serviço operado com equipamentos mais modernos.

Uma das razões para os radiodifusores buscarem uma solução definitiva para as parabólicas é a tendência indicada por outros países de avançar cada vez mais sobre a faixa de 3,5 GHz com serviços de banda larga móvel. Um sinal de que o Brasil pode adotar esse caminho está no próprio texto da portaria: “Caberá à Anatel a realização de estudos relativos à disponibilização da Banda C Satelital, total ou parcialmente, para a prestação de serviços de telecomunicações de suporte à banda larga”.

De acordo com o MCTIC, o órgão regulador deverá ainda “estimar os custos” das medidas que precisarão ser adotadas para conter as eventuais interferências nas parabólicas. Por outro lado, caberá às “empresas vencedoras do certame” arcarem com o ressarcimento de tais custos”.

Ao definir as diretrizes para o leilão 5G, o ministério delineou as contrapartidas de investimento das operadoras que deverão constar no edital. As obrigações incluem o atendimento com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes.

As vencedoras do leilão também vão assumir a obrigação de fazer a cobertura de rodovias federais com banda larga móvel e redes de transporte de alta velocidade para municípios ainda não atendidos — neste caso, os troncos de rede, responsáveis por dar vazão ao tráfego de dados de antenas e centrais de serviço, deverão contar tecnologia “preferencialmente em fibra óptica”.

O secretário de telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, afirma que as obrigações, apesar de incluir gerações de serviço anteriores ao 5G, serão importantes para construir o novo “ecossistema digital” que o governo espera. “A conexão nas rodovias, neste primeiro momento, está muito pautada em tecnologias móveis 4G. Isso vai gerar ganhos de logística para o Brasil e certamente será base para o 5G, com veículos autônomos, monitoramento de cargas e outras facilidades que surgirão”, afirmou.

A portaria do MCTIC ainda determinou que a Anatel deve incentivar o compartilhamento da própria rede e da infraestrutura passiva — como postes, torres, dutos e condutos por onde passam as redes de serviço. Tal incentivo deverá constar no edital de licitação.

Menezes explicou que o compartilhamento de redes e estruturas associadas é fundamental para viabilizar a chegada do novo padrão. “Com o 5G, a gente chega com muito mais infraestrutura. São cinco ou seis redes num mesmo espaço e é impossível exigir que cada uma construa a sua própria rede dentro dos centros urbanos”, afirmou.

O secretário afirmou que, embora o texto da portaria fale em estímulo ao compartilhamento, a Anatel pode impor o compartilhamento de qualquer rede construída a partir de recursos públicos. Ele lembrou que as contrapartidas de investimentos estabelecida nos editais são, na verdade, um forma alternativa de pagamento pelas licenças em poder da União.

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